Direito de Preferência, quanto tempo tenho para me manifestar?
Uma oportunidade que não pode passar despercebida
Imagine a seguinte situação: você mora há anos em um imóvel alugado, construiu histórias, memórias, vínculos… e, de repente, recebe a notícia de que o proprietário pretende vender o imóvel.
Nesse momento, você pode se perguntar:
Tenho direito de preferência na compra?
A resposta é sim!
Mais que um simples benefício, o direito de preferência é uma proteção legal que pode garantir a continuidade do seu lar.
E saber exatamente quanto tempo você tem para se manifestar pode fazer toda a diferença entre conquistar seu espaço ou vê-lo passar para outra pessoa.
O prazo é claro: 30 dias corridos a partir da comunicação oficial. Mas existem regras, exceções e cuidados que merecem toda a sua atenção para que você exerça esse direito com segurança e tranquilidade.
O que é o Direito de Preferência?
O direito de preferência é uma garantia prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), criada para proteger quem aluga um imóvel residencial.
Na prática, isso significa que, caso o proprietário decida vender o imóvel durante a vigência da locação, ele deverá oferecer a venda primeiramente ao locatário, sob as mesmas condições que ofereceria a terceiros.
Essa medida visa preservar a estabilidade e o bem-estar do inquilino, reconhecendo o vínculo que ele já construiu com aquele espaço.
Afinal, ninguém gosta de ser pego de surpresa e ter que sair de um lugar que chama de lar.
Como o proprietário deve comunicar a venda?
Para que o direito de preferência seja corretamente exercido, o proprietário precisa comunicar sua intenção de venda de forma oficial e inequívoca.
Essa comunicação pode ser feita de diversas maneiras, como:
- Notificação via cartório (extrajudicial);
- Carta registrada com aviso de recebimento (AR);
- Outro meio que comprove que o locatário recebeu todas as informações.
Na notificação, devem constar detalhes fundamentais como:
- Valor de venda;
- Condições de pagamento;
- Forma de financiamento, se aplicável;
- Prazos para conclusão da transação.
Sem essa comunicação formal, o direito de preferência não é considerado corretamente ofertado, o que pode gerar complicações futuras para o proprietário.
Prazo para manifestação do locatário
Uma vez comunicado, o locatário tem 30 dias corridos para manifestar seu interesse na compra do imóvel.
Esse prazo é contado a partir do recebimento oficial da proposta e é crucial que o inquilino formalize sua resposta, seja ela positiva ou negativa.
Se o locatário não responder dentro desse período ou recusar a proposta, o proprietário estará livre para vender o imóvel para qualquer outra pessoa, nas mesmas condições apresentadas inicialmente.
Atenção:
Responder informalmente, por telefone ou de maneira que não deixe registros pode não ser suficiente.
Sempre formalize sua manifestação por escrito para garantir a segurança do processo.
As oportunidades não surgem. É você que as cria.
Chris Grosser
Em quais situações o direito de preferência não se aplica?
Embora o direito de preferência seja um importante instrumento de proteção, ele não se aplica em todas as situações de transferência de propriedade.
Entre as principais exceções, podemos destacar:
- Permuta (troca de imóveis);
- Doação do imóvel a terceiros;
- Venda judicial (como em leilões ou execuções);
- Integralização de capital em empresas;
- Operações de cisão, fusão ou incorporação empresarial.
Nesses casos, o proprietário não é obrigado a oferecer o imóvel previamente ao inquilino.
O que fazer em caso de violação do direito?
Se o proprietário vender o imóvel para outra pessoa sem oferecer as mesmas condições ao locatário, isso configura uma violação do direito de preferência.
Neste cenário, o locatário pode:
- Notificar formalmente o vendedor e o comprador;
- Propor uma ação judicial (chamada de “adjudicação compulsória“), para garantir a aquisição do imóvel nas mesmas condições.
Importante: essa ação judicial deve ser proposta em até 180 dias contados do registro da venda no Cartório de Registro de Imóveis.
Agir rápido e buscar auxílio jurídico especializado é fundamental para preservar seus direitos e evitar prejuízos.
Exemplos práticos de aplicação
Para ilustrar melhor, vamos considerar dois cenários:
| Situação | Aplicação do Direito de Preferência |
| O proprietário decide vender o imóvel durante o contrato de locação e comunica formalmente o inquilino | O locatário terá 30 dias para manifestar interesse na compra |
| O imóvel é doado a um herdeiro durante a vigência do contrato | O direito de preferência não se aplica |
Esses exemplos mostram a importância de entender bem a situação antes de tomar qualquer decisão.
O Conhecimento é a Sua Melhor Proteção
O direito de preferência é uma garantia valiosa para quem constrói sua vida em um imóvel alugado.
Conhecer os prazos, as formas corretas de comunicação e as exceções é essencial para que você possa exercer seus direitos de maneira consciente e segura.
Portanto, se receber uma proposta de venda, não hesite em analisar com calma, buscar orientação profissional e agir dentro do prazo de 30 dias.
Mais do que nunca, estar bem informado é o primeiro passo para transformar oportunidades em conquistas.
Lembre-se: quem conhece seus direitos, tem nas mãos o poder de construir o próprio caminho com segurança e tranquilidade.
