O que Devo fazer antes da entrega do Imóvel

A devolução de um imóvel alugado exige atenção a diversos detalhes contratuais, legais e operacionais.

Agir com planejamento é essencial para garantir uma transição tranquila, evitar conflitos e preservar uma boa relação com o locador ou a imobiliária.

Este guia apresenta um passo a passo objetivo e organizado, com orientações práticas para que inquilinos cumpram corretamente suas obrigações antes da entrega do imóvel.

Revisão do Contrato De Locação

O primeiro passo consiste na leitura minuciosa do contrato de locação.

Nele constam cláusulas essenciais sobre o prazo contratual, condições esperadas do imóvel na devolução, obrigações de reparo, além de eventuais prazos de aviso prévio e penalidades.

Compreender esses pontos permite que o inquilino atue com segurança e evite imprevistos legais.

Comunicação Formal Com O Proprietário Ou Imobiliária

Informe sua intenção de desocupar o imóvel com a antecedência estipulada no contrato, geralmente de 30 dias.

Essa comunicação é fundamental para o cumprimento das obrigações legais e contratuais.

Apesar do envio de cartas com aviso de recebimento ainda ser válido, atualmente é comum utilizar meios digitais que também oferecem comprovação, como o envio de mensagens formais via e-mail ou aplicativos de mensagens (como o WhatsApp), desde que possibilitem a verificação de leitura ou confirmação de recebimento.

Uma ligação telefônica pode ser realizada para antecipar o aviso, mas deve ser complementada por mensagem escrita e registrada, garantindo maior segurança para ambas as partes e permitindo o agendamento da vistoria final.

Manter uma comunicação clara, respeitosa e documentada contribui significativamente para um encerramento de contrato harmonioso e sem conflitos.

Inspeção Prévia Do Imóvel

Antes da vistoria oficial de entrega, realize uma inspeção pessoal minuciosa com base no laudo de vistoria de entrada, se houver.

O objetivo é identificar eventuais avarias, desgastes excessivos ou pendências de manutenção que possam gerar questionamentos na devolução do imóvel.

Ao identificar qualquer divergência, providencie os reparos necessários, garantindo que o imóvel seja devolvido nas condições acordadas em contrato.

Registre o estado anterior e após os reparos com fotos e anotações, como forma de comprovação preventiva.

Desocupar um imóvel não é apenas deixar um espaço físico, mas encerrar um ciclo com responsabilidade e respeito.

Execução De Reparos E Limpeza

Antes da devolução do imóvel, é fundamental realizar todos os reparos necessários para garantir que ele seja entregue nas mesmas condições em que foi recebido, conforme descrito no laudo de vistoria inicial, excetuando-se os desgastes naturais decorrentes do uso regular.

Dentre os cuidados recomendados, destacam-se:

• Pintura das paredes, especialmente em casos de sujeiras visíveis, manchas ou danos causados por quadros, móveis ou adesivos;

• Consertos de pequenos danos, como fechaduras quebradas, tomadas danificadas, torneiras com vazamento, azulejos trincados, ventilador de teto, entre outros;

• Reposição de itens faltantes, como tampas de interruptores, puxadores de portas, lâmpadas, chuveiro e acessórios que pertenciam originalmente ao imóvel;

• Limpeza completa, abrangendo todas as áreas internas e externas: vidros, janelas, armários embutidos, rejuntes, banheiros, cozinha, pisos, ralos e quintais (se houver);

• Remoção total de móveis e objetos pessoais, garantindo que o imóvel seja devolvido livre de qualquer item que não faça parte de sua estrutura original.

Além disso, é recomendável contratar serviços profissionais para reparos mais específicos e uma faxina detalhada, especialmente se o imóvel estiver desocupado por um longo período ou se apresentar desgaste mais acentuado.

Cumprir essas etapas com atenção demonstra responsabilidade e zelo, contribuindo para uma vistoria final positiva e evitando descontos indevidos no valor do depósito caução.

Agendamento Da Vistoria Final

A vistoria de entrega deve ser feita com o proprietário ou representante da imobiliária.

Essa etapa é crucial para atestar que o imóvel está sendo devolvido nas condições previstas contratualmente.

Caso sejam apontadas pendências, haverá tempo para ajustes sem comprometer a devolução da caução ou a reputação do inquilino.

Cancelamento Ou Transferência De Serviços Públicos

Para garantir um encerramento adequado da locação e evitar cobranças indevidas após a desocupação, é essencial providenciar com antecedência o cancelamento ou a transferência dos serviços públicos vinculados ao imóvel.

Entre os principais serviços que devem ser regularizados, incluem-se:

• Energia elétrica: Solicite a transferência da titularidade junto à concessionária local. Em alguns casos, é possível agendar a leitura final e gerar uma fatura de encerramento;

• Água e esgoto: Da mesma forma, entre em contato com a companhia de saneamento para formalizar a mudança de titularidade;

• Gás encanado (se aplicável): A interrupção do fornecimento ou a alteração do titular deve ser realizada diretamente com a distribuidora responsável;

• Serviços de telecomunicação: Encerre ou transfira os contratos de internet banda larga, telefone fixo e TV por assinatura, garantindo que não haja continuidade de cobranças após a saída do imóvel;

• Outros serviços contratados, como seguros residenciais, assinaturas de revistas ou sistemas de monitoramento, também devem ser cancelados ou redirecionados.

É altamente recomendável guardar os protocolos de atendimento e comprovantes de encerramento desses serviços, como forma de proteção em caso de eventuais divergências futuras.

Essa etapa, além de encerrar as obrigações do inquilino de forma organizada, contribui para uma transição transparente e sem pendências junto ao locador.

Liquidação De Pendências Financeiras

A etapa de encerramento do contrato de locação exige atenção especial à regularização de todas as pendências financeiras relacionadas ao imóvel.

Isso inclui:

• Aluguel proporcional ao período de permanência no mês da desocupação;

• Contas de consumo finais, como água, luz, gás e outros serviços vinculados;

• Multas contratuais, caso haja saída antes do prazo estipulado sem acordo entre as partes;

• Cobranças por danos, identificados na vistoria final e atribuídos ao inquilino conforme o laudo comparativo com a vistoria de entrada.

Em caso de contrato com caução em dinheiro, é imprescindível negociar com o locador a devolução integral ou parcial do valor, levando em consideração o cumprimento das cláusulas contratuais e o estado de conservação do imóvel.

Para resguardar os direitos de ambas as partes, recomenda-se:

• Formalizar tudo por escrito, inclusive acordos verbais;

• Exigir recibos ou comprovantes de quitação;

• Registrar os valores acordados e prazos de pagamento ou devolução.

Ao conduzir esta etapa com transparência, responsabilidade e boa comunicação, o encerramento da relação contratual ocorre de forma segura e equilibrada, evitando futuras disputas judiciais ou desentendimentos.

Atualização Do Endereço

Após a desocupação do imóvel, é fundamental atualizar seu endereço em todos os registros relevantes para evitar contratempos futuros.

Notifique bancos, operadoras de cartão de crédito, instituições financeiras, planos de saúde, órgãos públicos (como Receita Federal e Detran), escolas, seguradoras e empresas de serviços de entrega ou assinatura.

Além disso, considere realizar a solicitação de redirecionamento de correspondência junto aos Correios, caso necessário, garantindo que documentos importantes e comunicações oficiais não sejam extraviados.

Esse cuidado simples evita perda de prazos, falhas em cobranças, e garante a continuidade de serviços e contatos essenciais.

Considerações Finais

A entrega de um imóvel alugado é mais do que uma formalidade, trata-se de um processo que exige planejamento, organização e comprometimento com os termos contratuais.

Ao seguir cuidadosamente cada uma das etapas abordadas neste guia, desde a revisão do contrato e comunicação formal, até os reparos, a regularização de serviços e pendências financeiras, o inquilino assegura uma transição tranquila e profissional.

Manter a comunicação clara e cordial com o proprietário ou a imobiliária, antecipar-se aos trâmites necessários e documentar cada etapa do processo são atitudes que demonstram responsabilidade e respeito pela relação locatícia.

Além de evitar conflitos e preservar o histórico como bom pagador, esses cuidados contribuem para o encerramento do contrato de forma justa, transparente e harmoniosa para ambas as partes.