Manutenção em Imóveis: Reparos que o Inquilino Deve Fazer

Alugar um imóvel envolve não apenas o uso do espaço, mas também a responsabilidade por manter o imóvel em boas condições.

As regras para locação são regidas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que estabelece as obrigações tanto do locador (proprietário) quanto do locatário (inquilino).

Uma das principais dúvidas que surgem no decorrer de uma locação é sobre quem deve arcar com a manutenção e reparos de itens que sofrem desgaste natural durante o uso cotidiano do imóvel.

Neste post, vamos esclarecer essa questão e dar exemplos práticos para ajudar a entender melhor as responsabilidades.

O que é Desgaste Natural?

O desgaste natural ocorre pelo uso constante de determinados itens ou componentes do imóvel, sem que haja abuso ou uso inadequado.

Esse desgaste é esperado ao longo do tempo e inclui desde pequenos reparos até ajustes simples que são necessários para manter o imóvel em bom estado de uso.

De acordo com a legislação e contratos de locação, o inquilino tem a responsabilidade de cuidar e realizar manutenções preventivas e corretivas em itens que sofreram esse tipo de desgaste.

Reparos simples, que não envolvem a estrutura do imóvel, devem ser de responsabilidade do inquilino.

Exemplos de Itens de Desgaste Natural e Responsabilidades do Inquilino

Chuveiro com Baixa Pressão

Um dos problemas mais comuns que podem surgir durante a locação é a baixa pressão de água no chuveiro.

Isso normalmente ocorre quando o crivo (aquela peça que dispersa a água) fica obstruído por sujeira ou acúmulo de minerais.

• Responsabilidade do Inquilino: A limpeza do crivo do chuveiro é considerada uma manutenção simples e de rotina, resultante do uso diário. O inquilino deve realizar essa limpeza ou, caso o crivo esteja desgastado, substituí-lo.
• Exceção: Se o problema for na instalação hidráulica, como defeito nas tubulações ou outro fator estrutural, a responsabilidade passa a ser do proprietário.

Válvula de Descarga com Baixa Pressão

Outro problema comum é a válvula de descarga com baixa pressão, que pode ser solucionada com ajustes simples, como a regulagem do mecanismo para melhorar o fluxo de água.

• Responsabilidade do Inquilino: A regulagem da válvula de descarga é um ajuste simples e corriqueiro, que deve ser feito pelo inquilino. Assim como no caso do chuveiro, trata-se de um item que sofre desgaste pelo uso diário.
• Exceção: Se houver problemas mais graves na válvula ou no encanamento que exigirem a troca da peça ou reparos na instalação, o proprietário deve se responsabilizar.

Interruptor com Mau Contato

Com o uso frequente, os interruptores de luz podem apresentar problemas, como mau contato ou falha no acionamento.

Isso geralmente decorre do desgaste do mecanismo interno.

• Responsabilidade do Inquilino: A substituição de interruptores devido ao desgaste pelo uso é de responsabilidade do inquilino, pois trata-se de um item de uso cotidiano e de fácil reparo.
• Exceção: Se o defeito estiver relacionado à fiação elétrica ou a problemas na instalação elétrica do imóvel, que envolvem questões estruturais, o proprietário deve realizar o reparo.

Quando o Inquilino Não é Responsável pelo Desgaste?

É importante destacar que, mesmo quando há desgaste natural, o inquilino não assume a responsabilidade por reparos quando o problema é resultado de uso anterior à sua locação.

Por exemplo, se o inquilino está no imóvel há poucos meses e surge um problema que pode ser atribuído ao uso prolongado anterior, como um interruptor com mau funcionamento, o reparo deveria ser assumido pelo proprietário.

E neste ponto que, a Vistoria de Entrada no Imóvel é essencial.

Ela documenta o estado de conservação do imóvel quando o inquilino o recebe, ajudando a definir com clareza quando um problema é responsabilidade do proprietário ou do inquilino.

Como o Inquilino Deve Proceder em Casos de Reparos Simples?

Se o inquilino perceber problemas que se enquadram na sua responsabilidade, como os exemplos mencionados.

O ideal é que ele:

1. Verifique se o problema é de fácil solução: Muitos reparos, como a limpeza de chuveiro ou ajustes na descarga, podem ser feitos com orientação básica e há diversos vídeos a respeito na Internet.
2. Contrate um profissional se necessário: Caso o inquilino não se sinta à vontade para realizar o reparo, ele pode contratar um profissional (como um eletricista ou encanador). O custo desses reparos simples deverá ser arcado pelo inquilino.
3. Comunique o Proprietário para casos maiores: Se for constatado que o problema é estrutural, como fiação elétrica ou encanamentos, o proprietário deve ser notificado para providenciar o reparo.

O Inquilino é Responsável por Reparos Corriqueiros

Em suma, o inquilino é responsável por reparos decorrentes do desgaste natural de itens de uso diário no imóvel, como chuveiros, válvulas de descarga e interruptores.

Porém, problemas mais sérios, relacionados à estrutura ou instalações do imóvel, continuam sendo de responsabilidade do proprietário.

Essa divisão justa de responsabilidades garante que o imóvel seja mantido em boas condições de uso, preservando o patrimônio do proprietário e proporcionando uma moradia confortável ao inquilino.

Se você é inquilino e tem dúvidas sobre o que está sob sua responsabilidade, sempre consulte seu contrato de locação e, quando necessário, converse com a imobiliária ou o proprietário para esclarecer qualquer questão.