Melhorias de segurança no imóvel alugado: direito do inquilino ou exagero?

A busca por segurança tem ganhado destaque nas conversas entre inquilinos e proprietários.

Com o aumento da percepção de risco em áreas urbanas, é comum que locatários solicitem melhorias no imóvel para se sentirem mais protegidos.

Mas até onde essas solicitações são legítimas, e quando podem ser consideradas exagero?

Vamos ilustrar esse dilema com um exemplo prático que ajuda a entender os limites, os direitos e o bom senso que devem orientar a relação entre locador e inquilino.

Exemplo prático de um caso comum:

O pedido inesperado

Imagine o seguinte cenário: um imóvel bem localizado, em uma rua de boa movimentação.

A inquilina, que mora ali há apenas dois meses, relata uma tentativa de arrombamento no portão da frente.

Embora nada tenha sido levado, o episódio deixou marcas e aumentou consideravelmente a sensação de insegurança.

No dia seguinte, ela envia uma mensagem ao proprietário solicitando a instalação de uma fechadura tetra na porta principal, trincos nas janelas e se possível uma concertina sobre o muro lateral.

O tom da mensagem é direto: “Se a segurança não for reforçada, vou sair do imóvel.”

E agora?

Avaliando o pedido: onde começa a responsabilidade?

É fundamental entender que o locador tem a obrigação de entregar o imóvel em condições de uso e segurança, o que inclui portas, trincos, janelas e travas funcionando adequadamente.

Por outro lado, a segurança pública externa, como criminalidade no bairro ou ações de policiamento, não é de responsabilidade do proprietário, mas sim do Poder Público.

Instalar uma fechadura tetra e trincos nas janelas podem ser uma medida razoável, de baixo custo e alto impacto positivo.

Já a concertina, por exemplo, representa um investimento mais invasivo, permanente e que pode alterar o visual ou até desvalorizar o imóvel.

Como o locador pode agir nesse caso?

No exemplo citado, o proprietário adotou a seguinte conduta:

• Autorizou a instalação da fechadura tetra, custeando o item e a mão de obra;
• Permitiu que a inquilina instalasse trincos internos, desde que não danificassem o imóvel;
• Negou a instalação da concertina, explicando que esse tipo de melhoria não seria viável nem necessária naquele momento, principalmente por ser algo voltado à segurança externa.

Com esse posicionamento, conseguiu equilibrar o atendimento à demanda da inquilina com os limites razoáveis de sua responsabilidade como locador.

Comunicação é tudo

O caso foi resolvido com diálogo, empatia e bom senso. A inquilina sentiu-se ouvida, teve parte de seu pedido atendido e não rompeu o contrato.

Esse exemplo mostra como pequenas ações,  como uma simples fechadura de segurança, podem fortalecer a relação e evitar litígios ou rescisões precipitadas.

E se o locador não puder atender à solicitação?

Nem sempre o proprietário estará em condições,  técnicas, financeiras ou contratuais, de atender a todas as solicitações do inquilino, mesmo que pareçam razoáveis.

Isso não significa má vontade: muitas vezes trata-se de uma avaliação de viabilidade, orçamento ou até mesmo preservação das características do imóvel.

Nesses casos, o locador pode negar parte ou a totalidade do pedido, desde que o imóvel continue atendendo aos critérios mínimos de habitabilidade e segurança previstos em lei.

A negativa, por si só, não configura descumprimento contratual por parte do locador, e portanto não dá ao inquilino o direito automático de rescindir o contrato sem ônus.

Se a insegurança for extrema e comprovadamente comprometer o uso do imóvel, pode-se discutir um acordo entre as partes.

Do contrário, a rescisão antecipada estará sujeita às penalidades previstas no contrato, como multa proporcional ao tempo restante de locação.

E Quando o inquilino aceita pagar por melhorias?

Melhorias como câmeras de segurança, alarmes, sensores ou travas elétricas que não alterem a estrutura do imóvel podem ser realizadas pelo inquilino, desde que autorizadas por escrito pelo proprietário.

É importante que ambas as partes formalizem esse tipo de acordo, estabelecendo, por exemplo, que as melhorias poderão ser removidas no fim do contrato, desde que o imóvel seja devolvido em seu estado original.

Link complementar para aprofundar

Para entender melhor os fundamentos legais e orientações sobre esse tema, recomendamos a leitura deste conteúdo completo:
Segurança no imóvel alugado: até onde vai a responsabilidade do locador?

Conclusão

Nem todo pedido de melhoria é um exagero, mas também nem toda demanda deve ser aceita sem critério.

O equilíbrio está em avaliar cada situação com clareza, ouvindo o inquilino e considerando a viabilidade técnica, legal e financeira.

“Segurança se constrói com proteção, mas também com confiança mútua.”

Quando há boa comunicação, acordos bem formalizados e disposição para encontrar soluções razoáveis, as relações locatícias se fortalecem, e todos saem ganhando.