Devo pagar despesas extras do Condomínio?

Entenda a quem cabe arcar com esses custos no dia a dia da locação

Quando falamos em despesas extras do condomínio, muitas dúvidas surgem sobre quem realmente deve assumi-las.

Essas despesas, geralmente, se referem a valores arrecadados para cobrir custos como grandes reformas, compra de equipamentos de segurança, criação de fundo de reserva e outras melhorias na estrutura do prédio.

São investimentos que vão muito além da manutenção comum e rotineira do condomínio.

Porém, ao contrário do que muita gente imagina, a legislação brasileira é clara: essas despesas extraordinárias não são responsabilidade do inquilino, salvo se houver uma previsão expressa no contrato de locação.

Ainda assim, essa é uma questão que exige atenção para evitar surpresas desagradáveis.

O que são despesas extras de condomínio?

As despesas extraordinárias de condomínio envolvem todos os gastos que não dizem respeito ao uso cotidiano do imóvel, mas sim a investimentos e benfeitorias mais significativas.

Vamos entender melhor com alguns exemplos:

• Compra e instalação de equipamentos: sistemas de segurança, prevenção contra incêndios e comunicação interna (como interfones) são despesas que beneficiam a coletividade e garantem a segurança de todos os moradores.
• Fundo de reserva: valor acumulado para atender emergências financeiras, como reparos imprevistos ou grandes manutenções no condomínio.
• Obras estruturais: reformas que impactam a estrutura do edifício, reforçando sua segurança e durabilidade.
• Indenizações trabalhistas e previdenciárias: custos decorrentes de obrigações trabalhistas com funcionários do condomínio.
• Pintura das fachadas e áreas comuns: ações que visam preservar a estética e a valorização do imóvel como um todo.

Esses exemplos ajudam a visualizar que se trata de melhorias ou manutenções que, embora importantes, extrapolam a rotina de uso das áreas comuns.

Quem paga essas despesas: locador ou locatário?

De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), as despesas extraordinárias são de responsabilidade do proprietário do imóvel, não do inquilino.

O objetivo é proteger o locatário de arcar com investimentos que valorizam o patrimônio de terceiros.

No entanto, como mencionado anteriormente, pode haver exceções: se no contrato de locação estiver expressamente definido que o inquilino arcará com essas despesas, a obrigação poderá ser repassada.

Por isso, atenção máxima à leitura e à negociação dos termos contratuais é fundamental.

A importância de esclarecer as responsabilidades no contrato de locação

Antes de assinar o contrato de locação, tanto o locador quanto o locatário devem negociar claramente sobre o pagamento das despesas de condomínio, estabelecendo as obrigações de maneira transparente.

Caso essa definição não esteja clara, o inquilino corre o risco de ser cobrado por valores que legalmente não lhe cabem.

Da mesma forma, o proprietário deve zelar para que seus direitos também sejam respeitados, evitando prejuízos ou litígios futuros.

Essa antiga sabedoria reforça a importância de definir bem os limites e responsabilidades desde o início para garantir uma relação harmoniosa entre as partes.

E se houver cobrança indevida?

Se o locatário for cobrado indevidamente por despesas extraordinárias sem que haja previsão contratual, poderá recorrer às vias legais para garantir seus direitos.

Um diálogo aberto e fundamentado na legislação pode resolver muitos impasses, mas, em casos extremos, a ação judicial será necessária.

Portanto, antes de tomar qualquer decisão, o ideal é buscar orientação com um advogado especializado em direito imobiliário ou com a administradora do condomínio.

Conclusão

As despesas extraordinárias de condomínio podem gerar confusão, mas entender seu conceito e quem deve pagá-las é essencial para evitar conflitos durante a locação.

A regra geral é clara:

Essas despesas são de responsabilidade do proprietário.

Negociar e registrar corretamente as condições no contrato é o melhor caminho para assegurar uma locação tranquila e sem surpresas.

Cuidar de cada detalhe antes de assinar é uma atitude que protege os interesses tanto do locador quanto do locatário, construindo uma relação sólida e de confiança mútua.